sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Promotora que investiga pirâmides criticam projeto que trata da regulamentação do MMN

 

Promotora que investiga pirâmides criticam projeto que trata da regulamentação do MMN

Com informações do Portal IG
Com o bloqueio de três empresas acusadas de serem pirâmides financeiras (uma delas foi liberada), mas que alegam praticar o marketing multinível, a Câmara dos Deputados discute várias propostas que prometem separar a atividade legal da prática criminosa.
Um delas é um projeto de lei que promete colocar as duas modalidades de negócio em lados opostos, mas que pode dificultar a punição dos negócios ilegais, avaliam promotores de Justiça que atuam numa força-tarefa antipirâmide.
O texto é de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Ele exclui “atividades comerciais” que usam marketing multinível e tenham “comprovada sustentabilidade econômico financeira” da lei que pune a criação de pirâmides financeiras como crime contra a economia popular.
A medida reduz ainda mais a eficácia de uma lei que já é considerada fraca. “Quando ele [ Cherini ] coloca essa exceção de sustentabilidade econômico financeira, deixa brecha. Quem vai dar essa comprovação?”, questiona o promotor José Augusto Peres Filho, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).
A promotora Alessandra Marques, que pediu o bloqueio da Telexfree, também faz críticas. Para a representante do MPE do Acre, a legislação sobre pirâmides deve ser alterada, mas para garantir que condenados sejam mandados para a prisão. Hoje, como a pena mínima é de seis meses de detenção, é possível pedir a suspensão do processo, um instrumento jurídico que livra o réu da cadeia.
“A legislação estabelece [ pirâmide financeira ] como um crime cuja pena é menor do que a de estelionato, em que a vítima é uma pessoa. No caso da Telexfree, temos mais de 1 milhão de associados”, compara a promotora.