quarta-feira, 16 de outubro de 2013

TelexFREE e MP/AC farão audiência de conciliação no Acre

 

Nas próximas semanas, promotores e representantes da Telexfree terão a oportunidade de fechar um acordo para pôr fim à ação em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira. Mas as chances de uma conciliação são poucas, o que deve prolongar a disputa, iniciada há 142 dias.
Nesta terça-feira (15), a ação civil pública movida pelo MP-AC contra a Telexfree foi devolvida pelos promotores à Justiça, o que permite o agendamento da audiência de conciliação, prevista para ocorrer “o quanto antes”, segundo a juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo caso.
“Já foi determinado o agendamento de uma audiência de conciliação [ assim que o processo voltasse à Justiça ]. É uma tentativa de aventar uma possibilidade de acordo”, afirma Thaís.”Eu vou agendar o quanto antes.”
A chance de sucesso, entretanto, é pequena. Segundo a promotora Alessandra Marques, uma das autoras da ação contra a Telexfree, o MP-AC só aceitará um acordo se ele previr aquilo que o órgão pede na ação civil pública: a extinção da empresa e o ressarcimento dos associados, chamados de divulgadores.
“Só se eles devolverem todo o dinheiro e encerrarem a empresa”, diz Alessandra, que ressalta estar aberta a concordar apenas com um eventual escalonamento da devolução. “Posso concordar com [ discutir ] prazos e mais nada.”
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As condições são bastante diferentes de uma proposta divulgada publicamente pela Telexfree em 14 de agosto. Na ocasião, a empresa informou que proporia à Justiça deixar de cobrar pela adesão de novos associados durante um prazo de 90 dias. Isso, argumentou então um dos sócios, provaria que a empresa se sustenta da venda de serviços e não, como acusa o MP-AC, das taxas de adesão pagas pelos divulgadores.
Procurado, o advogado Horst Vilmar Fuchs disse que não comentaria a possibilidade de conciliação. Ele sempre negou qualquer irregularidade nos negócios da empresa.
Legitimidade e competência
Caso a conciliação fracasse, a juíza Thaís Khalil deverá decidir se o MP-AC tem legitimidade para mover a ação civil pública contra a Telexfree – o que, em caso de negativa, levaria à extinção do processo – e se a Justiça do Acre tem competência para julgá-la – o que pode fazer com que ele continue tramitando, mas vá para a responsabilidade de outra juíza ou juiz.
Apenas depois disso, e após determinar a produção de provas que podem exigir a realização de perícias, é que a juíza da 2ª Vara Cível deverá decidir se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira e se aceitará os pedidos do MP-AC.
Nesse intervalo, entretanto, Thaís também terá de avaliar se mantém ou não em vigor a liminar que, há 110 dias, bloqueia as atividades  e contas da Telexfree.
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Pirâmides
Fundada em 2012 no Brasil, a Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível – um modelo legal de varejo em que representantes autônomos são remunerados pelas vendas de outros representantes que atraem para a rede.
Para o MP-AC, porém, os pacotes VoIP são apenas um disfarce para um esquema de pirâmide, no qual as taxas de adesão cobradas de quem entra por último eram usadas para remunerar quem entrou primeiro. Em junho, os promotores conseguiram o congelamento das contas da empresa e de seus sócios – Carlos Wanzeler, Carlos Costa, James Merryl e Lyvia Wanzeler.
Além da Telexfree, ao menos outras três empresas já foram alvos de bloqueios judiciais por suspeita de serem pirâmides financeiras: BBom , Blackdever e Priples . Ao todo, há cerca de 80 casos suspeitos da mesma prática. Nenhuma condenação definitiva, entretanto, ocorreu até o momento.
As informações são do IG.
Fonte: Acre Alerta