Nas próximas semanas, promotores e representantes da
Telexfree terão a oportunidade de fechar um acordo para pôr fim à ação
em que o Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa a empresa de ser uma
pirâmide financeira. Mas as chances de uma conciliação são poucas, o que
deve prolongar a disputa, iniciada há 142 dias.
Nesta terça-feira (15), a ação civil pública movida
pelo MP-AC contra a Telexfree foi devolvida pelos promotores à Justiça, o
que permite o agendamento da audiência de conciliação, prevista para
ocorrer “o quanto antes”, segundo a juíza Thaís Khalil, titular da 2ª
Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo caso.
“Já foi determinado o agendamento de uma audiência de
conciliação [ assim que o processo voltasse à Justiça ]. É uma
tentativa de aventar uma possibilidade de acordo”, afirma Thaís.”Eu vou
agendar o quanto antes.”
A chance de sucesso, entretanto, é pequena. Segundo a
promotora Alessandra Marques, uma das autoras da ação contra a
Telexfree, o MP-AC só aceitará um acordo se ele previr aquilo que o
órgão pede na ação civil pública: a extinção da empresa e o
ressarcimento dos associados, chamados de divulgadores.
“Só se eles devolverem todo o dinheiro e encerrarem a
empresa”, diz Alessandra, que ressalta estar aberta a concordar apenas
com um eventual escalonamento da devolução. “Posso concordar com [
discutir ] prazos e mais nada.”
Telexfree pode perder hotel em que investiu milhões
As condições são bastante diferentes de uma proposta
divulgada publicamente pela Telexfree em 14 de agosto. Na ocasião, a
empresa informou que proporia à Justiça deixar de cobrar pela adesão de
novos associados durante um prazo de 90 dias. Isso, argumentou então um
dos sócios, provaria que a empresa se sustenta da venda de serviços e
não, como acusa o MP-AC, das taxas de adesão pagas pelos divulgadores.
Procurado, o advogado Horst Vilmar Fuchs disse que
não comentaria a possibilidade de conciliação. Ele sempre negou qualquer
irregularidade nos negócios da empresa.
Legitimidade e competência
Caso a conciliação fracasse, a juíza Thaís Khalil
deverá decidir se o MP-AC tem legitimidade para mover a ação civil
pública contra a Telexfree – o que, em caso de negativa, levaria à
extinção do processo – e se a Justiça do Acre tem competência para
julgá-la – o que pode fazer com que ele continue tramitando, mas vá para
a responsabilidade de outra juíza ou juiz.
Apenas depois disso, e após determinar a produção de
provas que podem exigir a realização de perícias, é que a juíza da 2ª
Vara Cível deverá decidir se a Telexfree é ou não uma pirâmide
financeira e se aceitará os pedidos do MP-AC.
Nesse intervalo, entretanto, Thaís também terá de
avaliar se mantém ou não em vigor a liminar que, há 110 dias, bloqueia
as atividades e contas da Telexfree.
Caso Telexfree: MPs criam força-tarefa para evitar desbloqueio de pagamentos
Pirâmides
Fundada em 2012 no Brasil, a Telexfree informa
comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível
– um modelo legal de varejo em que representantes autônomos são
remunerados pelas vendas de outros representantes que atraem para a
rede.
Para o MP-AC, porém, os pacotes VoIP são apenas um
disfarce para um esquema de pirâmide, no qual as taxas de adesão
cobradas de quem entra por último eram usadas para remunerar quem entrou
primeiro. Em junho, os promotores conseguiram o congelamento das contas
da empresa e de seus sócios – Carlos Wanzeler, Carlos Costa, James
Merryl e Lyvia Wanzeler.
Além da Telexfree, ao menos outras três empresas já
foram alvos de bloqueios judiciais por suspeita de serem pirâmides
financeiras: BBom , Blackdever e Priples . Ao todo, há cerca de 80 casos
suspeitos da mesma prática. Nenhuma condenação definitiva, entretanto,
ocorreu até o momento.
As informações são do IG.
Fonte: Acre Alerta
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