"O Ministério Público apresentou um
recurso chamado embargo de declaração. É um recurso aplicado quando uma
das partes entende que o juiz proferiu uma decisão contraditória ou
obscura. Nos embargos de declaração, o próprio juiz que proferiu a
decisão decide", explica a juíza.
A juíza diz ainda que o órgão poderá
entrar ainda um agravo de instrumento. Um outro recurso, mas que seria
apresentado ao Tribunal de Justiça e não mais ao Juizado. "Não sei se
ele vai utilizar esse recurso", conta.
No último dia 4 de outubro, a juíza
Thaís Borges havia negado o pedido do Ministério Público do Acre de
inversão do ônus da prova no caso Telexfree. De acordo com o
entendimento da magistrada cabe à instituição coletar e apresentar
provas que comprovem a existência de um esquema de pirâmide financeira
na Telexfree.
"A regra de um processo é que o autor
tem o ônus de provar o fato que alega, mas o Ministério Público
solicitou a inversão para que os réus tivessem a obrigação de produzir a
prova. Porém, mantive a regra geral que o autor [Ministério Público]
tenha essa ônus", explicou na ocasião.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
O bloqueio às atividades causou
descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas
manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a
fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital,
Rio Branco.
Nos meses seguintes ao bloqueio, os
advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça
acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram
negados.
No final de setembro, a desembargadora
do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Cezarinete Angelim, deferiu o
pedido para que o caso fosse analisado no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o intuito de dar preferência à Ação
Civil Pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Acre, a
juíza Thaís Borges, tem indeferido os pedidos individuais de
ressarcimento que estão sendo movidos por diversos divulgadores.
A juíza ainda indeferiu o pedido de
inversão do ônus da prova, que havia sido feito pelo Ministério Público.
Dessa forma, o MP-AC é que terá que apresentar provas de que a
Telexfree funcionaria como esquema de pirâmide.
A última decisão da magistrada tomada na
última sexta-feira (18) foi de liberar parte do dinheiro da empresa
Telexfree, para que sejam pagas parcelas da construção de um hotel no
Rio de Janeiro de posse da empresa. A quantia liberada não foi revelada.
Fonte: G1
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